Discussão sobre as leis de direito autoral ganha seu espaço no México
Assim como ocorreu no Brasil, em janeiro, a Campus Party México colocou na roda uma importante discussão sobre possíveis reformas que deveriam ser feitas em relação às leis de direito autoral.
O tema fez parte do Campus Debate, espaço semelhante ao Campus Fórum, inaugurado justamente na última edição brasileira da Campus Party. No encontro, políticos, artistas e cidadãos procuraram discutir formas para conciliar uma possível nova regulamentação que esteja de acordo com as novas tecnologias a fim de evitar o avanço desproporcional da pirataria.
Para assistir a Campus Party México, acesse a Campus TV
Confira a galeria de fotos da Campus Party México
Conheça o blog oficial do evento
Em meio às discussões, os especialistas concordaram com a necessidade de se criar novas regras, porém, sem que estas reflitam em um controle abusivo sobre o uso da Internet. Concluiu-se, também, que falta ao México acrescentar em sua legislação tópicos que ofereçam garantias às produções originais e conteúdos que vão desde os livros a produtos tecnológicos.
Neste sentido, Felipe León Sanchez, co-líder do Creative Commons no México, disse que o bom senso é essencial na atualização das leis referentes aos conteúdos lançados atavés da Internet, adaptando-as para que estejam de acordo com modelos de negócio não criminalizadores do uso da web.
Miguel Calderón (ao centro, na foto acima), Diretor de Estratégia e Regulação da Telefônica México, disse que o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), termo assinado pelo México, funciona como forma de prevenção, mas obriga os usuários a tomarem muito cuidado com as “letras miúdas” do acordo antes de darem o primeiro clique.
A possível cobrança de impostos para a utilização da Internet foi a preocupação de Francisco Javier Castellón, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado mexicano. Por outro lado, Castellón considerou necessário monitorar com cuidado as estatísticas da pirataria.
Ao final, todos os debatedores concordaram que o ACTA não engloba questões centrais dentro das redes sociais, os principais canais acessados hoje pelos usuários da grande rede, e aproveitaram para convocar os poderes público e privado, além, claro, da sociedade, a debruçarem-se sobre este importante debate em prol da verdadeira democratização do uso da Internet, algo que a Campus Party sempre defenderá com unhas e dentes.
